A política ambiental é pauta central nas disputas políticas nacionais e regionais, principalmente na Amazônia. Na dimensão da relação federativa entre entes, a literatura aponta desafios de coordenação e indução de políticas públicas pelo governo federal às instâncias estaduais e municipais, além de complexidades na interação e na cooperação entre distintas burocracias de mesmo nível de governo. O eixo estruturante da política ambiental é a demarcação de áreas protegidas, territórios com tratamento legal específico, sendo a criação de Unidades de Conservação (UCs) um ato do Poder Executivo e resultado de um processo deliberativo que envolve diversas arenas decisórias e múltiplas disputas de atores. Este estudo objetiva analisar a coordenação de políticas públicas ambientais pelo governo federal em relação aos entes subnacionais, observando a criação de UCs estaduais criadas nos estados da região amazônica de 2000 até 2024. Quanto à metodologia, faz-se uso de desenho metodológico qualitativo, de natureza descritiva, observando a relação da criação de UCs estaduais com programas federais e utilizando dados oficiais fornecidos pelo Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (Cnuc), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Foram elaborados quadros e tabelas descritivas que apontam as variações e as relações entre variáveis. Quanto aos resultados, apesar da literatura apontar que a política subnacional é coordenada por indução do governo federal, por meio de programas e convênios, verificou-se que a grande maioria das UCs criadas na região não possui relação com esses programas, demonstrando outros fatores explicativos nas decisões políticas, além de outros achados.
Environmental policy is a central issue in national and regional political disputes, especially in the Amazon. In terms of the federative relationship between entities, the literature points to the challenges of coordination and induction of public policies by the federal government for state and municipal bodies, as well as the complexities of interaction and cooperation between different bureaucracies at the same level of government. A structural axis of environmental policy is the demarcation of protected areas, territories with specific legal treatment, so that the creation of Conservation Units is an act of the Executive and the result of a deliberative process involving various decision-making arenas and multiple disputes. This study aims to analyze the coordination of environmental public policies by the federal government on sub-national entities, observing the creation of state Conservation Units created in the Amazon states from 2000 to 2024. As for the methodology, it uses a qualitative methodological design, of a descriptive nature, observing the relationship between the creation of state Conservation Units and federal programs and using official data provided by the National Registry of Conservation Units, linked to the Ministry of the Environment. Descriptive tables and charts were drawn up to show the variations and relationships between variables. As for the results, despite the literature pointing out that sub-national policy is coordinated by induction from the federal government through programs and agreements, it was found that the vast majority of Conservation Units created in the region are not related to these programs, demonstrating other explanatory factors in political decisions, in addition to other findings.
