Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e com a consolidação do Estado federativo no Brasil, os municípios ganharam maior protagonismo na condução da política de saúde pelo aumento de suas responsabilidades no planejamento, financiamento, na regulação e prestação de serviços de saúde no âmbito local. Ao mesmo tempo, presenciou-se nos anos subsequentes à aprovação do texto constitucional e da Lei Orgânica da Saúde de 1990, a necessidade de adequação estrutural para a produção de políticas de saúde. Sendo que, no atual contexto de crise financeira que estabelece restrições orçamentárias aos gastos sociais, o Sistema Único de Saúde (SUS) encontra-se em meio a um desafio sem precedentes. Para analisar tamanho impacto de responsabilidades, o artigo propõe conceituar os desdobramentos da dinâmica federativa sobre as políticas públicas, especialmente de saúde, enquanto uma especificidade auferida pela Constituição. Propõe-se também compreender seus desdobramentos na trajetória da saúde no Estado e no Município do Rio de Janeiro, tendo em vista que, comparativamente com outras unidades da Federação, é o que mais possui recursos disponíveis, ao mesmo tempo em que é o que não produz estaticamente os melhores resultados em saúde. Sendo uma consequência, dentre outros fatores, de seu status sui generis, marcado pela ambivalência do município e suas estruturas de ex-capital do país, ex-Estado da Guanabara e atual capital fluminense. Para isso, utilizamos a literatura referente ao tema e a análise qualitativa, de cunho explicativa, no intuito de desvelar as interfaces do federalismo e das políticas públicas de saúde após a promulgação da Carta Magna de 1988 e sua articulação com os entes federados.Palavras-chave: Federalismo; Políticas Públicas de Saúde; Rio de Janeiro.
After the enactment of the Federal Constitution of 1988 and with the consolidation of the federative state in Brazil, municipalities gained greater prominence in the conduct of health policy by increasing their responsibilities in planning, financing, regulating and providing health services at the local level. At the same time, in the years following the approval of the constitutional text and the Organic Health Law of 1990, the need for structural adaptation for the production of health policies was witnessed. In the current context of financial crisis that establishes budgetary restrictions on social spending, the Unified Health System finds itself in the midst of an unprecedented challenge. In order to analyze such an impact of responsibilities, the article proposes to conceptualize the unfolding of the federative dynamics on public policies, especially in health, as a specificity granted by the Constitution. It also proposes to understand its unfoldings in the trajectory of health in the State and Municipality of Rio de Janeiro, considering that, compared to other units of the Federation, it is the one that has the most available resources, at the same time that it is the one that does not statically produce the best results in health. This is a consequence, among other factors, of its sui generis status, marked by the ambivalence of the municipality and its structures of former capital of the country, former State of Guanabara, and current capital of Rio de Janeiro. For this, we used the literature related to the theme and qualitative analysis, of an explanatory nature, in order to reveal how interfaces of federalism and public policies after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and its articulation with the federated entities.Keywords:Federalism; Public Health Policies; Rio de Janeiro.
