Federalismo fiscal, descentralização e compra pública

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ISSN: 25258036
Editor Chefe: Lucas Antônio Nogueira Rodrigues
Início Publicação: 31/05/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Federalismo fiscal, descentralização e compra pública

Ano: 2023 | Volume: 8 | Número: 1
Autores: Antonio Luiz Arquetti Faraco Junior
Autor Correspondente: Antonio Luiz Arquetti Faraco Junior | [email protected]

Palavras-chave: Federalismo, Federalismo fiscal, Descentralização territorial, Compra pública

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Estruturas federativas ou descentralizadas impõem um desafio para a formulação e implementação de políticas públicas que consiste na identificação de quais atores serão responsáveis por quais papéis nesses processos. Considerando o debate acerca das vantagens e desvantagens da descentralização territorial, este artigo reflete sobre esta descentralização na dimensão fiscal, em especial a relacionada à compra pública. As referências teóricas mobilizadas estão associadas ao federalismo, ao federalismo fiscal e à compra pública. A relevância da compreensão dos efeitos da centralização/descentralização na compra pública está relacionada a própria centralidade que a compra tem para grande parte das políticas públicas, pois ela dá concretude, viabiliza à ação estatal, e se relaciona à eficácia, eficiência e efetividade dessas políticas. No plano da organização federal do Estado será destacado em quais dimensões a centralização ou a descentralização apresenta-se como mais adequada, buscando-se apontar experiências de processos de coordenação e cooperação federativas surgidas no Brasil na compra pública.



Resumo Inglês:

Federative or decentralized structures pose a challenge for the formulation and implementation of public policies, which consists in identifying which actors will be responsible for which roles in these processes. Considering the debate about the advantages and disadvantages of territorial decentralization, this article reflects on this decentralization in the fiscal dimension, especially that related to public procurement. The mobilized theoretical references are associated with federalism, fiscal federalism and public procurement. The relevance of understanding the effects of centralization/decentralization in public procurement is related to the centrality that procurement has for most public policies, as it gives concreteness, makes state action viable, and is related to the efficacy, efficiency and effectiveness of these policies. In terms of the federal organization of the State, it will be highlighted in which dimensions centralization or decentralization is presented as more adequate, seeking to point out experiences of federative coordination and cooperation processes that have emerged in Brazil in public procurement.



Resumo Espanhol:

Las estructuras federativas o descentralizadas plantean un desafío para la formulación e implementación de políticas públicas, que consiste en identificar qué actores serán responsables de qué roles en estos procesos. Considerando el debate sobre las ventajas y desventajas de la descentralización territorial, este artículo reflexiona sobre esta descentralización en la dimensión fiscal, especialmente en lo relacionado con la contratación pública. Los referentes teóricos movilizados están asociados con el federalismo, el federalismo fiscal y la contratación pública. La relevancia de comprender los efectos de la centralización/descentralización en la contratación pública está relacionada con la centralidad que tiene la contratación para la mayoría de las políticas públicas, ya que da concreción, posibilita la acción estatal y está relacionada con la eficacia, eficiencia y eficacia de estas políticas. En cuanto a la organización federal del Estado, se destacará en qué dimensiones la centralización o la descentralización se presentan como más adecuadas, buscando señalar experiencias de procesos de coordinación y cooperación federativa que han surgido en Brasil en la contratación pública.