A União garante qualidade do ensino público aos entes federados com a aferição do desenvolvimento da educação básica (IDEB) e o repasse de um fundo da educação. A aplicação dos recursos pelos municÃpios é fiscalizada pela Câmara Municipal, com o auxÃlio da Corte de Contas. Então, o que os resultados do controle de contas e o desempenho educacional revelam? Esta pesquisa utilizou no referencial teórico obras sobre federalismo e polÃticas públicas e selecionou 20 municÃpios do PiauÃ, conforme o critério populacional, no perÃodo de uma gestão para a análise empÃrica. As conclusões apontam um baixo desempenho no desenvolvimento da educação, porém uma tendência de melhoria e, por outro lado, um aumento na quantidade de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauà (TCE-PI).
The Union guarantees quality in public education to federates entities by gauging the development in basic education (IDEB) and the educational funds transfer. The funds application by municipalities is controlled by their Câmaras Municipais (City Councils), supported by Courts of Audits. So, what do account control results and educational performance reveal? This research used, on its theoretical frame of reference, works about federalism and public policies and picked 20 municipalities in PiauÃ, according to population criterion, during a management period for empirical analysis. The conclusions point to a low educational performance, though, with an improvement tendency and, on other side, an increase on irregularities on counts judged by Courts of Audtis.
