FILOSOFIA JURÍDICA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A COEXISTÊNCIA DO DIREITO NATURAL E O DIREITO POSITIVO
Colloquium Socialis
FILOSOFIA JURÍDICA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A COEXISTÊNCIA DO DIREITO NATURAL E O DIREITO POSITIVO
Autor Correspondente: Fabiana Vergílio Souto | [email protected]
Palavras-chave: Direito Natural. Direito Positivo. Jusfilosofia. Jusnaturalismo. Juspositivismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Juspositivistas contestam a existência, legitimidade e validade do Direito Natural por estimá-lo como um ideal valorativo de justiça a ser alcançado.
Este estudo visa demonstrar a coexistência do Direito Natural e o Direito Positivo, apesar do antagonismo das teorias jusfilosóficas das quais são objetos, a saber, jusnaturalismo e juspositivismo, que embora superadas, ainda fundamentam a interpretação e aplicação das normas.
Por meio de pesquisa bibliográfica, observou-se que na atuação jurídica contemporânea, buscam-se além da norma escrita, conjecturas valorativas, de cunho principiológico, ético, moral, de modo a não reduzir o Direito às normas positivadas, que seria uma atuação exclusivamente juspositivista, nem limitar o Direito aos conteúdos axiológicos, operando d forma meramente jusnaturalista, pois este não se limita aos valores, tampouco às normas positivadas. Seja posto – Positivo, juridicamente válido – seja pressuposto – Natural, decorrente da própria natureza humana – o Direito é resultado de uma construção cultural e ideológica, conjunto de teorias que coexistem e norteiam a nomogênese e a subsunção. Conclui-se que o Direito Positivo não exclui o Direito Natural, pois este é abarcado por aquele, seja na elaboração da norma, seja na aplicação desta.
Resumo Inglês:
Juspositivists contest the existence, legitimacy and validity of Natural Law for estimating it as an ideal value of justice to be achieved.
This study aims at demonstrating the coexistence of Natural Law and Positive Law, despite the antagonism of the philosophical theories of which are objects, namely, Natural Law and juspositivism, which, although surpassed, still support the interpretation and application of norms.
Through bibliographic research, it was observed that in contemporary legal practice, in addition to the written norm, valuative conjectures are sought, of a principiological, ethical, moral nature, so as not to reduce the Law to the established norms, which would be an exclusive action juspositivist, nor to limit the Law to axiological contents, operating in an eminently jusnaturalist way, as this is not limited to values, nor to positive norms. Be positive - Positive, legally valid - Be presupposed - Natural, due to human nature itself - Law is the result of a cultural and ideological construction, a mixture of theories that coexist and guide nomogenesis and subsumption. It is concluded that Positive Law does not exclude Natural Law, as it is covered by it, either in the elaboration of the norm, or in its application.
