A filosofia penal iluminista entre o utilitarismo e o retributivismo

Revista de Estudos Criminais

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Editor Chefe: Fabio Roberto D'Avila
Início Publicação: 31/12/2000
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A filosofia penal iluminista entre o utilitarismo e o retributivismo

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 47
Autores: Dario Ippolito
Autor Correspondente: IPPOLITO, Dario | [email protected]

Palavras-chave: Retributivismo; utilitarismo; iluminismo penal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A teoria utilitarista da função preventiva é, frequentemente, considerada como um traço identitário da filosofia penal iluminista. Todavia, a concepção retributiva, que justifica o mal do castigo em razão do mal do delito, não é, com efeito, estranha à cultura jurídica do Iluminismo. De Montesquieu a Mario Pagano, na verdade, as certezas morais do jusnaturalismo orientam os filósofos no sentido do retributivismo penal.