FINALIDADE DA PENA – Uma Discussão Acerca das Teorias Penalizadoras

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Ramon Aranha da Cruz, Félix Araújo Neto

Palavras-chave: Direito Penal, Pena, Finalidade da Pena.

Resumo Português:

O Direito Penal é o ramo do Direito que tem como missão a proteção dos valores fundamentais da
sociedade, e o Estado se utiliza de seu poder coercitivo para impor uma sanção para aqueles que vierem a
transgredir suas normas. E a esta sanção damos o nome de pena. Até pouco tempo, as discussões sobre a
finalidade da pena não haviam sido levadas em consideração, apesar de já terem sido discutidas. Hoje,
diversas são as teorias que preconizam diferentes finalidades para a sanção, não chegando a haver um
consenso entre os doutrinadores sobre qual deve ser adotada. Muitas são as teorias, mas o crime é um fato
social, e, como tal, é bastante complexo, não podendo haver uma só resposta para um tal questionamento.
O que deve ser levado em conta é que a pena não é vingança ou apenas castigo, mas também uma forma
de ressocializar o indivíduo e os inserir novamente no convívio social.

Resumo Francês:

Le Droit Pénal est la branche du droit qui a pour mission la protection des valeurs fondamentales de la
société, et l'État utilise son pouvoir de coercition pour imposer une pénalité pour ceux qui transgressent ses
normes. Et nous appelons cette pénalité de “peine”. Jusqu'à récemment, le discussions sur la finalité de la
peine n'avait pas été pris en compte, bien qu'ayant déjà été discutés. Aujourd'hui, il existe plusieurs théories
qui suggèrent fins différentes pour la peine, mais Il n’y a pas un consensus parmi eux sur ce qui devrait être
adoptées. Il existe de nombreuses théories, mais le crime est un fait sociale, et en tant que telle, est assez
complexe et ne peut pas avoir une seule réponse à cette question. Quoi doivent être pris en compte est que
la peine n'est pas la vengeance ou châtiment, mais un moyen de re-socialiser les individuels et les insérer
de nouveau dans la societé.