As finanças dos municípios paraenses: ensaio analítico sobre as receitas de transferências e de suas principais despesas sociais

Ano: 2013 | Volume: 18 | Número: 2

Autores: José Raimundo Trindade, Wesley Pereira Oliveira

Palavras-chave: Finanças municipais, educação, cultura, saúde, saneamento

Resumo Português:

Este artigo elaborou um quadro geral dos aspectos da gestão fiscal recente dos municípios do Estado do Pará, no que se refere às despesas com as funções de educação e saúde, bem como da distribuição das receitas de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (Cota-FPM), SUS, FUNDEB e Cota-parte do ICMS, principais fontes de recursos dos municípios paraenses. O parâmetro de padronização para avaliação das receitas e distribuição dos recursos foi a população dos municípios, agrupados por Regiões de Integração do Estado do Pará. As informações coletadas foram para os anos de 2006 a 2011, tendo como fonte dos dados o FINBRA (Finanças do Brasil), base de dados municipais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Resumo Inglês:

This paper presents a framework of aspects on recently fiscal management of Pará State municipalities, with regard of expenditure in education and health sectors as well as the distribution of revenue transfers from the Municipal Participation Fund (FPM), SUS, FUNDEB and quota-share of ICMS, which are the main sources of funds of Pará municipalities. The standardized parameter for assessment of revenue and distribution of resources was the population of the municipalities, grouped by Regions Integration of Pará State. The information collected is for the years 2006 to 2011, using FINBRA - a database of the National Treasury Secretariat (STN) - as the main source of data.