O modelo de serviços de Ater institucionalizado no Brasil desde os anos 50 do século XX se expandiu geograficamente graças à associação com a oferta de crédito rural, fartamente disponível e subsidiado, sobretudo nos anos 70, quando as organizações do chamado sistema Sibrater foram estatizadas. Crises econômicas e fiscais nos anos 80 e 90 desorganizaram o Sibrater, que entrou em colapso, ao mesmo tempo em que prestadores privados de serviços se faziam mais numerosos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, de objetivo descritivo, o artigo visa analisar os principais marcos legais e políticas públicas que fomentam e condicionam a oferta pública e privada se serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER). Dentre os resultados da análise, é possível afirmar que o século XXI, sobretudo a segunda década, presenciou uma reorganização do sistema, com criação em lei de uma política nacional e de uma agência executiva para implementá-la, paralelamente ao aporte crescente de recursos, pelo menos até 2015, quando nova crise econômica e fiscal abalou as capacidades estatais. Todavia, os Censos Agropecuários de 2006 e 2017 mostraram que cerca de 80% dos estabelecimentos agropecuários continuam sem orientação técnica, o que enseja rediscussão dos marcos legais que amparam os serviços de Ater, para que recebam financiamento adequado.
The ATER service model, institutionalized in Brazil since the 1950s, expanded geographically thanks to its association with the availability of widely available and subsidized rural credit, especially in the 1970s, when the organizations of the so-called Sibrater system were nationalized. Economic and fiscal crises in the 1980s and 1990s disrupted Sibrater, which collapsed, while private service providers grew in number. Through descriptive bibliographical and documentary research, this article aims to analyze the main legal frameworks and public policies that foster and influence the public and private provision of technical assistance and rural extension (ATER) services. The results of this analysis suggest that the 21st century, especially its second decade, witnessed a reorganization of the system, with the creation by law of a national policy and an executive agency to implement it, parallel to the growing allocation of resources, at least until 2015, when a new economic and fiscal crisis undermined state capacity. However, the 2006 and 2017 Agricultural Censuses showed that approximately 80% of agricultural establishments continue to lack technical guidance, which calls for a re-discussion of the legal frameworks that support Ater services, so that they receive adequate funding.
