"Fique em casa"? a retórica do direito à moradia no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil
Revista Ágora
"Fique em casa"? a retórica do direito à moradia no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil
Autor Correspondente: T. L. Cortes | [email protected]
Palavras-chave: pandemia, expropriações, política habitacional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo discutir o direito fundamental à habitação, no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. Partimos do reconhecimento que, historicamente, a política habitacional se constitui enquanto um instrumento de manutenção de privilégios para a acumulação capitalista, ao fomentar processos de remoções, que coadunam no empresariamento urbano. Intentamos demonstrar que tal lógica permaneceu intocável durante a crise pandêmica. Para tanto, buscaremos analisar a intervenção do Estado,que tem se pautado numa série de expropriações, que conjugam as remoções e o desfinanciamento dos programas habitacionais em curso. Não sem lutas é que essas expropriações têm se consolidado, haja vista, a resistência dos movimentos sociais urbanos. Este estudo integra as reflexões realizadas no Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC/UERJ).
Resumo Inglês:
This article aims to discuss the fundamental right to housing from theCovid-19 pandemic in Brazil. We parties from the recognition that, historically, housing policy is constituted as an instrument for maintaining privileges for capitalist accumulation, by promoting process for expropriation, which support the urban entrepreneurship. We try to demonstrate that this logical was pemanent during the crisis. To this end, we will seek analyze State intervention, which has based on a series of expropriations, which combine removals and unfunding of ongoing housing programs. It is not without struggles that these expropriations have been consolidated, given the resistance of urban social movements. This study integrates the reaserch of Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC/UERJ).