Este artigo analisa a questão da tributação dos jogos e consoles
de videogame no Brasil, nos mais diversos aspectos: necessidade
de padronização de nomenclaturas pelos Órgãos Públicos; cadeia
de tributos incidentes sobre a importação/produção do software
no território nacional; leis aplicáveis ao caso concreto, visando Ã
diminuição da carga; à questão da produção de games na Zona
Franca de Manaus; aos entraves tributários ainda existentes e à s
possibilidades de mudança na legislação ora vigente. Busca-se
um viés mais pragmático, de como reduzir a elevada carga tributária
hoje aplicável e fomentar o combate ao mercado cinza,
proveniente de contrabando e descaminho. Por fim, aborda-se
a questão do fomento a inclusão digital do cidadão brasileiro.
