Fontes e evolução do princípio do equilíbrio contratual

Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: C.E.R.Monteiro Filho, F.P.L.P. Rito

Palavras-chave: Direito contratual. Princípios contratuais. Estrutura e função. Ordem econômica constitucional. Equilíbrio funcional.

Resumo Português:

Na teoria contratual contemporânea, os princípios clássicos da autonomia privada, da obrigatoriedade dos pactos e da relatividade devem ser relidos à luz dos princípios da boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual. O presente trabalho propõe o estudo do princípio do equilíbrio contratual em perspectiva funcional, devendo o intérprete proceder à análise (não apenas das prestações pactuadas expressamente, mas) da relação jurídica como processo. Empreende a análise crítica das fontes e evolução do princípio do equilíbrio, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

Resumo Inglês:

In contemporary contract theory, the classic principles of the private autonomy, the obligation of agreements and the relativity must be re-read in the light of the principles of objective good faith, social function and the contractual balance. This paper proposes the study of the principle of contractual balance in functional perspective, in which case the interpreter hereof shall examine not only the benefits expressly agreed upon, but) the legal relationship as a process. Undertakes a critical analysis of the sources and evolution of the
principle of contractual balance, and the precedents of the Superior Court of Justice on the subject.