Formação dos Grupos de Organismo de Controle Social em Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, SP: estudo de caso do grupo de mulheres de São Pedro
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Formação dos Grupos de Organismo de Controle Social em Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, SP: estudo de caso do grupo de mulheres de São Pedro
Autor Correspondente: K. M. P. Santos | [email protected]
Palavras-chave: agricultores quilombolas, regulação jurídica, pluralismo jurídico, organismo de certificação social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Agroecologia é uma ciência que estabelece o diálogo entre a ecologia e a agronomia e que impulsiona a geração de novos conhecimentos baseados na riqueza social e ambiental de cada locus, lançando luz aos processos agroecológicos que se forjam na interface entre as cosmovisões, teorias e práticas. O conceito traz consigo os desafios à sua operacionalização no campo das políticas na contramão do modelo capitalista de produção agrícola. Esse é o caso da Lei dos Orgânicos e do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. O presente artigo apresenta uma reflexão sobre os arranjos institucionais moldados a partir do ideário da intervenção do Estado para validar a produção familiar de base agroecológica. Qual seja, por meio de Organismo de Controle Social - OCS, tomando como estudo de caso um grupo de agricultores quilombolas em específico. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e análise da legislação correlata. A referida normativa é um mecanismo de constatação de produtos e processos que se baseia na relação de confiança entre produtor e consumidor quando das relações comerciais de venda direta e, ao mesmo tempo, promove uma ruptura dos modos habituais de pensar a regulação jurídica, cuja expressão hegemônica está submetida à influência das culturas ocidentais, inscritas num contexto marcado pelas experiências do Estado, com a abertura da tradição jurídica ao pluralismo jurídico. Não obstante, concluiu-se que essa nova categoria normativa deve ser considerada como um lugar de disputa para uso do Estado e da sociedade.
Resumo Inglês:
Agroecology is a science that establishes the dialogue between ecology and agronomy. This dialogue improves the formulation of new knowledge based on the social and environmental wealth of each locus, highlighting the agroecological processes formed at the interface among worldviews, theories and practices. The concept brings challenges to its operationalization in the field of policies once it is against the capitalist model of agricultural production. This is the case of the Organic Law and the Organic Conformity Brazilian Assessment System. This paper presents a reflection on the institutional arrangements created from the ideal of the State intervention, which aims to validate family production based on agroecology. This validation occurred through a Social Control Organism. The authors considered a case study of a specific group of quilombola farmers. To conduce the case, semi-structured interviews and analysis of related legislation were carried out. This regulation is an attesting mechanism for finding products and processes based on a trustful relationship between producer and consumer in short circuit trades. It also promotes a rupture in the current ways of thinking about legal regulation, whose hegemonic expression is influenced by the Western cultures. These cultures, for their turn, are inscribed in a context characterized by the State experiences with the opening of the legal tradition to legal pluralism. Nevertheless, it is concluded that this new legal category must be considered as a place of dispute according to the interest of State and society.
Resumo Espanhol:
La Agroecología es una ciencia que establece el diálogo entre la ecología y la agronomía, y que estimula la generación de nuevos conocimientos basados en la riqueza social y ambiental de cada locus, arrojando luz a los procesos agroecológicos que se forjan en la interfaz entre las visiones de mundo, teorías y prácticas. El concepto trae consigo retos para su funcionamiento en el campo de las políticas contra el modelo capitalista de producción agrícola. Este es el caso de la Ley Orgánica y del Sistema Brasileño de Evaluación de la Conformidad Orgánica. En este artículo se presenta una reflexión sobre los mecanismos institucionales moldeados a partir de las ideas de intervención del Estado para validar la producción familiar de base agroecológica. Es decir, a través del Organismo de Control Social, tomando como estudio de caso un grupo de agricultores quilombolas en particular. Con este fin, se realizaron entrevistas semiestructuradas y análisis de la legislación relacionada. La normativa mencionada es un mecanismo para dar constancia de productos y procesos que se basa en la confianza entre productor y consumidor respecto de las relaciones comerciales de venta directa y, al mismo tiempo, promueve una ruptura de los formas habituales de pensar acerca de la regulación jurídica, cuya expresión hegemónica está sujeta a la influencia de las culturas occidentales, inscritas en un contexto marcado por la experiencia del Estado, con la apertura de la tradición jurídica al pluralismo jurídico. Sin embargo, se concluye que esta nueva categoría normativa debe ser considerada como un lugar de disputa para uso del Estado y de la sociedad.
