Formação econômica do Brasil: um debate a partir da Constituinte de 1987

Ano: 2016 | Volume: 5 | Número: 9

Autores: Daniel Francisco Nagao Menezes

Palavras-chave: desenvolvimentismo, Assembleia Constituinte, ordem econômica

Resumo Português:

O artigo aborda a formação da ordem econômica na Constituição Federal de 1988. O recorte histórico é feito a partir dos debates constituintes travados no ano de 1987 e 1988 e tem por objetivo reconstruir o debate histórico a partir das vertentes econômicas em disputa, demonstrando as adoções do modelo desenvolvimentista defendido por Celso Furtado em seus escritos teóricos. Com isso, o texto busca contribuir para a interpretação originária da Ordem Econômica brasileira, evitando com isso, reformas,interpretações ou até mesmo mutações contrárias à vontade do legislador originário. O método utilizado na elaboração do artigo é o da revisão bibliográfica crítica.