FORMA DE ARBITRAMENTO DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL – REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Ano: 2016 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: R.G.Pinheiro, E.F.Silva

Palavras-chave: iss, arbitramento, habite-se, leis.

Resumo Português:

Esse trabalho tem o objetivo de demonstrar os impactos para as empresas do ramo de construção civil com os conflitos das esferas municipais no processo como um todo para a obtenção do Habite-se de uma determinada obra. Foi determinado que seria pesquisado cinco Municípios da região metropolitana de São Paulo, para comparar os processos e valores para a conclusão de cada obra e emissão do certificado junto aos órgãos competentes, foram eles: São Paulo, Guarulhos, Barueri, São Bernardo do Campo e Santo André. Após a coleta de dados em cada prefeitura, foi usado um mesmo projeto para análise das informações e cálculos efetuados para comparação de valores para obtenção do habite-se em cada localidade. Em seguida foi feito um gráfico de comparação entre os municípios, seguindo as normas e leis vigentes, onde tivemos resultados surpreendentes para cada processo. A forma de arbitramento de cada município pesquisado, para o cálculo do imposto sobre o projeto da obra, a forma de recolhimento do ISS com alíquotas e base de cálculo corretos é de extrema importância, para o processo de emissão do documento ser feito com sucesso, sem haver o risco de diferenças de valores e futuras fiscalizações. O estudo irá mostrar ao leitor que um mesmo projeto, para vários municípios da região metropolitana de São Paulo, poderá demonstrar valores totalmente diferentes para a conclusão do empreendimento

Resumo Inglês:

This work has the objective of demonstrating the impacts to the companies of the civil construction sector with the conflicts of the municipal spheres in the process as a whole to obtain the “Habite-se” of a certain work. It was determined that five municipalities of the metropolitan region of São Paulo would be surveyed, in order to compare the processes and values for the conclusion of each work and the issuance of the certificate to the competent bodies: São Paulo, Guarulhos, Barueri, São Bernardo do Campo and Santo André. After the collection of data in each city hall, the same project was used to analyze the information and calculations made to compare the values to obtain the “Habite-se” in each locality. A comparison chart was then made between municipalities, following the rules and laws in force, where we had surprising results for each process. The form of arbitration of each municipality surveyed, for the calculation of the tax on the project of the work, the form of collection of the ISS with correct rates and base of calculation is of extreme importance, for the process of issuing the document to be done with success, Without the risk of differences in values and future inspections. The study will show the reader that the same project, for several municipalities in the metropolitan region of São Paulo, can demonstrate totally different values for the conclusion of the enterprise