O surgimento da teoria geral do direito não pode ser efetivamente compreendido fora do movimento real ao qual foi coetâneo, isto é, a emergência do sistema capitalista. Assim, o processo histórico de elaboração da forma jurídica como um complexo de abstrações que materializam o ocultamento da especificidade burguesa que preenche as determinações jurídicas de sentido material será analisado com vistas à identificação das particularidades que a forma jurídica apresenta no contexto do capitalismo dependente latino-americano. O caráter abstrato das categorias basilares do direito concede-as uma aplicabilidade universal, articulada à reprodução ampliada do capital, na medida em que tais categorias, em verdade, expressam elementos objetivos da sociabilidade capitalista. Nesse sentido, busca-se verifi car o que há de universal bem como o que há de particular na expressão da forma jurídica na realidade dependente latino-americana a partir do processo histórico de inserção do Brasil, enquanto país periférico formalmente independente, na totalidade capitalista. Nessa perspectiva, identifica-se que às determinantes específicas do capitalismo dependente corresponde uma forma jurídica que também apresenta suas particularidades.
The emergence of the general theory of law cannot be effectively understood outside the real movement to which it was contemporaneous, that is, the emergence of the capitalist system. Thus, the historical process of elaboration of the legal form as a complex of abstractions that materialize the concealment of bourgeois specificity that fills the legal determinations of material meaning will be analyzed to identify the particularities that the legal form express on the context of Latin American dependent capitalism. The abstract character of the basic categories of law gives them universal applicability, associated with the expanded reprodution of capital, whereas these categories, in fact, express objective elements of capitalist sociability. In this sense, we seek to verify what is universal as well as what is particular in the expression of legal form in Latin American dependent reality from the historical process of insertion of Brazil, as a formally independent peripheral country, in the capitalist totality. In this view, it is identified that the specific determinants of dependent capitalism correspond to a legal form that also presents its particularities.
