Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática

Revista do Conselho Nacional do Ministério Público

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Editor Chefe: Conselho Nacional do Ministério Público
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Anual

Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Renan Paes Felix
Autor Correspondente: Renan Paes Felix | [email protected]

Palavras-chave: Licitações e contratos, crimes

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como escopo proceder a uma análise jurídica dos crimes contra as licitações no ordenamento jurídico brasileiro, observando tais delitos no contexto de um sistema político “viciado”, bem como apontar meios para o aperfeiçoamento da apuração e persecução criminal por parte do Ministério Público. Para tanto, far-se-á, além de uma abordagem do tema sob a perspectiva teórica e jurisprudencial, uma incursão em casos práticos que lograram êxito em desmantelar esquemas de fraudes em licitações (investigações coordenadas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal).