A FUNÇÃO SOCIAL DA DECISÃO JURÍDICA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO

Ano: 2009 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Ana Augusta Rodrigues Westin Ebaid

Palavras-chave: Decisão Jurídica, Função Social, Direito Contemporâneo.

Resumo Português:

O presente trabalho direciona-se a analisar e explicar a teoria da decisão jurídica, demonstrando a sua relevância para a concretização dos direitos. Verifica-se que a sistemática jurídica tem se manifestado sob variadas formas, desde o aparecimento do dogmatismo jurídico às novas concepções da sociedade moderna que superaram o pensamento dogmático. Os estudiosos do Direito não têm medido esforços com o objetivo de elaborar uma teoria que estruture o ordenamento jurídico definindo os parâmetros para a difícil tarefa que é a aplicação do direito. Assim, à medida que a sociedade se torna mais complexa, surgem novas situações que requerem uma maior flexibilidade do direito. Nesse contexto, o desenrolar do direito pode ser superado por outras formas de racionalidade. A propósito, este é um dos maiores desafios que o jurista enfrenta hoje, pois emitir um juízo acerca das controvérsias jurídicas é uma tarefa que requer uma imensa dose de criatividade, porquanto o direito é uma ciência que envolve, acima de tudo, contingências.