AS FUNÇÕES DAS CORTES SUPREMAS E A DECISÃO DE QUESTÕES PROBATÓRIAS EM RECURSOS EXCEPCIONAIS

Revista de Processo Comparado

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ISSN: 23587164
Editor Chefe: Luiz Guilherme Marinoni
Início Publicação: 31/12/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

AS FUNÇÕES DAS CORTES SUPREMAS E A DECISÃO DE QUESTÕES PROBATÓRIAS EM RECURSOS EXCEPCIONAIS

Ano: 2016 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Simone Trento
Autor Correspondente: Simone Trento | [email protected]

Palavras-chave: Cortes supremas - Questões probatórias - Controle - Precedentes - Autoridade

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Resumo Português:

O artigo trata das funções exercidas pelas cortes supremas e, de conseguinte, do dilema por elas enfrentado entre priorizar o exercício de controle do acerto de decisões das instâncias ordinárias e o desempenho de uma missão proativa de elaboração e atualização de precedentes. O enfrentamento de questões probatórias decididas pelas instâncias ordinárias mostra-se particularmente frutífero nesta seara. Examina-se o tratamento dado por cortes supremas estrangeiras às decisões recorridas que se mostram manifestamente arbitrárias. Além disso, examina-se a hipótese em que é relevantemente transcendente a fixação de precedentes relativos a algumas questões probatórias com a autoridade proveniente de um precedente de corte de vértice.