As funções jurisdicionais e a criação de direitos = Las funciones jurisdiccionales y la creación de derechos
Revista Brasileira de Direito Constitucional
As funções jurisdicionais e a criação de direitos = Las funciones jurisdiccionales y la creación de derechos
Autor Correspondente: LAMY, M. | [email protected]
Palavras-chave: JURISDIÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, CONTRADITÓRIO, FUNDAMENTAÇÃO, MOTIVAÇÃO
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Texto que desvela a evolução das primevas funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto, para as de legislador negativo, para as de legislador positivo, até chegar às inovadoras funções jurisdicionais de realizar ou de concretizar os direitos. Sobre essa última dimensão funcional, apresentam-se critérios legitimadores da decisão judicial: que seja o ato final de um procedimento dialético, em contraditório; que se apresente motivada para toda a sociedade, fundamentada.
Resumo Espanhol:
El texto revela la evolución de las primeras funciones jurisdiccionales de aplicar a la ley a un supuesto de hecho, desde aquellas que hablan sobre el legislador negativo, pasando por las del legislador positivo, hasta llegar a las innovadoras funciones jurisdiccionales de realizar o de concretar los derechos. Respecto a esta última dimensión funcional, se presentan criterios legitimadores de la decisión judicial: que se trate de un acto final de un procedimiento dialectico, al amparo del contradictorio; que se presente motivada para toda la sociedad, fundamentada.
