No contexto da busca pelo necessário aprimoramento da qualidade e desempenho da habitação social no Brasil, o trabalho apresenta resultados de levantamento e caracterização de projetos de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social-EHIS protocolados e aprovados no município de Indaiatuba-SP após a data da entrada em vigor da Norma de desempenho de edificações habitacionais ABNT NBR 15575:2013. Os projetos foram levantados e caracterizados quanto à faixa de renda dos moradores, inserção urbana dos empreendimentos, tipologias das edificações, sistemas construtivos adotados. Procedeu-se então à verificação do grau de atendimento dos projetos à NBR 15575 especificamente no que se refere aos fatores da Habitabilidade denominados, Funcionalidade e Acessibilidade. Tal pesquisa gera reflexões e contribui para a formação profissional sobretudo de arquitetos e urbanistas no que se refere à valorização do contexto regulatório vigente na temática da habitação na cidade e da moradia digna enquanto direito humano fundamental. A base de conhecimento gerada sobre os projetos de EHIS pode embasar futuras avaliações para a verificação do desempenho.
In the context of the search for the necessary improvement of the quality and performance of social housing in Brazil, the work presents results of survey and characterization of projects of Housing Projects of Social Interest-EHIS filed and approved in the municipality of Indaiatuba-SP after the date of entry in force of the Housing Building Performance Standard ABNT NBR 15575: 2013. The projects were surveyed and characterized as to the income range of the residents, urban insertion of the enterprises, typologies of the buildings, construction systems adopted. The degree of compliance of the projects with NBR 15575 was then carried out, specifically with regard to the factors of Habitability called Functionality and Accessibility. Such research generates reflections and contributes to the professional training, mainly of architects and urban planners, regarding the valorization of the current regulatory context in the theme of housing in the city and of decent housing as a fundamental human right. The knowledge base generated on EHIS projects can support future evaluations to verify performance.
