O presente trabalho buscou investigar e demonstrar a função exercida pelas cláusulas de non compete nos contratos em-presariais, o que inevitavelmente culminou na exploração de crité-rios de interpretação a serem utilizados em contratos com cláusulas dessa natureza. Para tanto, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfi ca nacional e internacional, bem como a pesqui-sa jurisprudencial que contribuiu para a compreensão moderna da cláusula de não concorrência. Assim, a partir dos fundamentos do direito concorrencial e de uma breve explicação do contexto histó-rico de surgimento das restrições concorrenciais, foi possível com-preender os fundamentos, funções, limites e efi cácia das cláusulas de não concorrência. Ao fi nal, observou-se que as cláusulas de non com-pete implicam em renúncia a direito constitucional, exercendo fun-ções como a de evitar a concorrência desleal, proteger a clientela e o fundo de comércio e satisfazer necessidades econômicas das partes. Isso resultou também em breve análise da ampla margem de discri-cionariedade concedida pela Lei da Liberdade Econômica, que pode travestir de legalidade operações com efeitos anticoncorrenciais.
The present paper sought to investigate and demonstrate the role exercised by the non compete clauses in business contracts, which inevitably culminated in the exploration of interpretation criteria to be used in contracts with clauses of such nature. For that, the national and international bibliographic research was used as a methodological resource, as well as the jurisprudential research that contributed to the modern understanding of the non-competition clause. Thus, based on the foundations of competition law and a brief explanation of the his-torical context in which competition restrictions arose, it was possible to understand the fundamentals, functions, limits and effectiveness of non-competition clauses. In the end, it was observed that the non com-pete clauses imply a waiver of constitutional law, exercising functions such as avoiding unfair competition, protecting the clientele and the goodwill and satisfying the economic needs of the parties. This also re-sulted in a brief analysis of the wide margin of discretion granted by the Law of Economic Freedom, which can legally disrupt transactions with anti-competitive effects.
