A FUNDAMENTAÇÃO, NATURAL OU POSITIVA, DO DIREITO DAS GENTES EM ALGUNS COMENTÁRIOS SEISCENTISTAS À SUMA DE TEOLOGIA DE TOMÁS DE AQUINO II-IIAE, Q. 57, A.3

Ano: 2011 | Volume: 14 | Número: 7

Autores: Paula Oliveira, Silva e Patrícia Calvário

Palavras-chave: escolástica ibérica, direito natural, direito positivo, direito das gentes

Resumo Português:

Este artigo verifica o modo como a questão colocada por Tomas de Aquino na Suma
de Teologia II-IIae, q. 57 a.3 – o direito das gente é um direito natural ou um direito
positivo? - foi tratada por alguns comentadores seiscentistas da Suma de Teologia, no
contexto da designada Escola de Salamanca e das Escolas de Coimbra e Évora: há
continuidade na doutrina? Há harmonia entre as posições Salmantina e Lusa? Afinal, o
direito das gentes é natural e irrevogável ou de instituição humana e, por conseguinte,
mutável? A resposta destes autores prossegue na linha de Tomas de Aquino: trata-se de
um direito natural secundum quid, no qual se distinguem preceitos que radicam na
natureza, mas são instituídos pelos homens. Radicam, afinal, da natureza humana
racional. Todavia, uns são irrevogáveis e outros mutáveis, sendo necessário aferir um
critério de distinção para uns e outros.

Resumo Inglês:

This paper examines how the question raised by Thomas Aquinas in Summa
Theologiae II-IIae, q.57 a3 – Whether the law of nations is the same as the natural
right? – has been addressed by some 17th century commentators, in the context of the
so called School of Salamanca and the Schools of Coimbra and Évora: is there a
doctrinal continuity? Are the Salmantine and Portuguese theses compatible? Is the law
of nations natural and irrevocable or is it man-made and therefore changeable? These
writers follow Thomas Aquinas: the law of nations is a natural right secundum quid, in
which precepts are discerned which stem from nature but are instituted by
humans. They stem from rational human nature. Nevertheless, some are irrevocable
and some are changeable, a criterion for distinction being required.