Fundamentos Ao Reconhecimento Do Dano Existencial Nos Casos De Superendividamento: Considerações Sobre O Mínimo Existencial,O Valor Do Tempo E A Concepção Normativa De Dano

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Fundamentos Ao Reconhecimento Do Dano Existencial Nos Casos De Superendividamento: Considerações Sobre O Mínimo Existencial,O Valor Do Tempo E A Concepção Normativa De Dano

Ano: 2018 | Volume: 120 | Número: 13
Autores: Dennis Verbicaro; Camille Da Silva Azevedo Ataíde; Pastora Do Socorro Teixeira Leal.
Autor Correspondente: Pastora Do Socorro Teixeira Leal | [email protected]

Palavras-chave: Superendividamento - Dano exis­ tencial - Sociedade de risco - Direito do Consu­ midor.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa os impactos negativos causados pela insolvência no cotidiano da pessoa e do núcleo familiar, em especial sob o enfoque do superendividamento, queconduz à exclusão social, o que justifi ca a necessidade de se ampliar a per­ cepção quanto aos novos danos numa sociedade marcada pelo consumo compulsivo. Assim, a aná­ lise do dano existencial sofrido pelo consumidor revela a insuficiência do conceito "guarda-chuva" de dano moral para reparar as diversas formas de violação à dignidade humana causadas pelo su­perendividamento e o apego teórico à concepção naturalística de dano, perspectiva esta insuficiente para tutelar asdimensões da existência humana no contexto da sociedade pós-moderna. Será utilizado o método dedutivo na análise dos princípios cons­ titucionais, da legislação ordinária e da doutrina, na tentativa de formular uma resposta que tenha por base parâmetros normativoslidos.



Resumo Inglês:

The article analyzes the negative im­ pacts caused by insolvency in the daily life of the person and the family,especially under the focus of over-indebtedness,leading to social exclusion, whichjustifies the needto broaden the perception to new damages in a society marked by compulsi­ ve consumption. ln this sense, the analysis of the existential damage suffered by the consumer re­ veals the insufficiency of the "umbrella" concept of moral damage to repair the various forms of violation of human dignity caused by over-inde­ btedness and the theoretical attachment to the naturalistic conception of harm, insufficient to protect the dimensions of human existence inthe context of the postmodern society.The deductive method willbe used intheanalysis ofconstitutio­ nal principies, ordinary legislation and doctrine, in an attempt to form ulatea response based onvalid normative  parameters.