FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SOCIAL: AS ALTERNATIVAS PARA SUA RECONFIGURAÇÃO, A PARTIR DA ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA, DE UMA RENDA UNIVERSAL GARANTIDA E DAS TEORIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Ano: 2015 | Volume: 87 | Número: 1

Autores: Jose Adelmy da Silva Acioli, Everaldo Gaspar Lopes de Andrade

Palavras-chave: principio da proteção social, renda universal garantida, economia social e solidária, movimentos sociais, teorias dos movimentos sociais.

Resumo Português:

O artigo se propõe a apresentar argumentos capazes de possibilitar a ampliação e a reconfiguração do Princípio da Proteção Social. Começa estabelecendo um contraponto entre a doutrina tradicional e a doutrina jurídico-trabalhista crítica para reafirmar a importância do Princípio da Proteção Social que, a partir da deslocação do objeto do Direito do Trabalho – do trabalho subordinado, para todas as possibilidades e alternativas de trabalho e rendas compatíveis com a dignidade humana - permitiu a inclusão de três variáveis teóricas que se uniformizam em torno da perspectiva de concretização daquele princípio: a taxação dos fluxos financeiros internacionais com a adoção de uma Renda Universal Garantida; a prevalência da Economia Social e Solidária; a reconstituição dos movimentos coletivos ou sindicais de cunho ao mesmo tempo reformista e revolucionário, um olhar privilegiado sobre os movimentos sociais e as teorias dos movimentos sociais como alternativa para realimentar e atualizar o Princípio da Prevalência das Relações Sindicais sobre as Relações Individuais.

Resumo Inglês:

This article presents arguments capable of enabling the expansion and reconfiguration of the Social Protection Principle. It starts by establishing a counterpoint between the traditional doctrine and the labor low critical doctrine to reiterate the importance of the Social Protection Principle that, from the dislocation of the labor law central object –subordination, to all possibilities and work alternatives and compatible income with the human dignity –allowed the inclusion of three theoretical variables that standardized around the perspective of that principle: taxation of international financial flows that will allow the adoption of an Universal Guaranteed Income; the prevalence of Social and Solidarity Economy; the reconstitution of collective or trade unions movements which are reformist and revolutionary at the same time a privilege look over the social movements and the social movements’ theories as alternatives to reinforce and update the Principle of Prevalence of theTrades Unions Relations over Individuals Relations.