O presente trabalho pretende abordar o tema do Direito Fundamental
de Participação Social na polÃtica brasileira a partir
do reconhecimento da legitimidade que possuem os movimentos
sociais como novos atores polÃticos e jurÃdicos do tecido
societal, bem como verificar as possibilidades de interlocução
igualmente polÃtica e jurÃdica que devem ser operacionalizadas
a partir de tal reconhecimento. Para tanto, os autores se valeram
de bibliografia nacional e estrangeira, referencial teórico
crÃtico e método dedutivo de análise.
