FUNDEB: AVANÇOS E LIMITES NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

Ano: 2012 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: D. C. de B. Mendes

Palavras-chave: Financiamento da Educação Básica; Políticas Públicas; FUNDEB.

Resumo Português:

O artigo analisa o processo de formulação e implantação do FUNDEB (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) com o objetivo de avaliar os avanços e limites
desta política no financiamento da educação básica no Brasil. Para isso
analisamos o processo legislativo para aprovação do Fundo, a sua legislação
regulamentadora, bem como os dados financeiros e de matrículas no período
de 2007 a 2010. A metodologia de análise foi qualitativa. A discussão foi
dividida em duas partes, no primeiro momento caracterizamos o processo de
formulação do FUNDEB, com a finalidade de compreender o debate em torno
da reformulação da política de financiamento da educação básica ocorrida por
meio deste Fundo. Em seguida, analisamos os dados financeiros e
educacionais, para avaliar os impactos iniciais do Fundo nos Estados e
municípios brasileiros. Concluiu-se que, com o FUNDEB, existe atuação
regulatória por parte da União, pelo estabelecimento de fatores de ponderação
diferenciados, que contribuem para priorização, por parte de Estados e
municípios, de etapas e modalidades de ensino mais “rentáveis”. Outro fator
que aponta na mesma direção é a complementação do governo federal ao
Fundo ter sido estipulada em 10%, o que tende a balizar os Estados
contemplados por este recurso por um padrão mínimo de financiamento e,
consequentemente, de qualidade, tal qual ocorria com o FUNDEF (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério). Desta feita, faz-se necessária a revisão da engenharia do
FUNDEB e da política educacional do país, para a adoção de padrão de
qualidade e regime de colaboração entre os entes federados.

Resumo Inglês:

This paper analyzes FUNDEB’s (Fund of Maintenance and Development of
Basic Education and Valorization of the Education Professionals) formulation
and implementation process in order to evaluate the advancements and limits of
this policy in Brazil's basic education funding. In order to do that, we analyzed
FUNDEB'S legislative process for approval, its regulating legislation, as well as
funding and enrollment data for the period 2007-2010. The methods of analysis
were qualitative. The discussion was divided into two parts, in the first moment
we typified FUNDEB's formulation process in order to comprehend the debate
about the reformulation of the basic education funding policy that has arisen
with FUNDEB. Then, we analyzed funding and educational data to assess
FUNDEB's first results on Brazilian states and municipalities. It was concluded
that, with FUNDEB, there is a regulatory role played by Brazil's Federal
Government, by establishing differentiated weighting factors, that contribute to
emphasize, by States and municipalities, more “profitable” stages and
modalities of education. Another factor pointing to the same direction is
FUNDEB's 10% complementing policy defined by the Brazilian Federal
Government, which tends to equalize the states covered by this action as a
minimum standard of financing and, consequently, quality, just as occurred with
FUNDEF (Fund of Maintenance and Development of Elementary School and
Valorization of Teaching). Thus, it is necessary to review FUNDEB's
foundational bases and Brazil's education policy, to establish a quality standard
and a collaboration regime among the federative unities.