Este artigo discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais. Para tanto, analisa o financiamento tributário do Estado brasileiro, destacando a expressiva regressividade da carga tributária. O financiamento da polÃtica social pode ser analisado por três óticas: tributária, gestão financeira e financiamento indireto. O texto analisa e apresenta os dados do financiamento tributário das polÃticas sociais no perÃodo de 2001 a 2011. As despesas vinculadas são importantes para o Estado brasileiro garantir direitos, contudo, nem sempre o fato de garantir a vinculação significa que os gastos são feitos de forma a garantir a justiça social e a expandir os benefÃcios e serviços de forma universal, buscando erradicar as desigualdades sociais. Além disso, a regressividade tributária no financiamento das polÃticas sociais é um limitador da capacidade redistributiva do orçamento público.
