Gênero, binaridade e previdência social: reflexões sobre os paradigmas de aposentadoria para a população trans no Brasil

Cadernos de Gênero e Diversidade

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ISSN: 25256904
Editor Chefe: Felipe Bruno Martins Fernandes
Início Publicação: 31/12/2015
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Gênero, binaridade e previdência social: reflexões sobre os paradigmas de aposentadoria para a população trans no Brasil

Ano: 2022 | Volume: 8 | Número: 3
Autores: M. S. F. Lima, F. S. Cardoso
Autor Correspondente: F. S. Cardoso | [email protected]

Palavras-chave: Aposentadoria, Gênero Binário, População Trans, Regras Previdenciárias, Igualdade Material

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Diante da evolução dos conceitos e das discussões sobre a categoria gênero, o presente estudo busca analisar em que medida a previdência social brasileira contempla a população trans nas regras de aposentadoria. Como objetivo geral, busca-se compreender de que forma as regras previdenciárias de aposentadoria aplicam-se aos transexuais, considerando a acomodação das regras a gêneros binários. Assim, discute-se sobre as acepções de gêneros binários e não binários relacionados à sexualidade dos sujeitos, verificando-se a possibilidade de as regras previdenciárias de aposentadoria criarem hipóteses para além do imperativo binário dos gêneros, refletindo-se sobre alternativas de aplicabilidade das regras previdenciárias para a aposentadoria de transexuais. O método utilizado é o dedutivo, a partir de abordagem qualitativa e pesquisa do tipo descritiva, explicativa e bibliográfica. Com base nas análises realizadas, verificou-se que a população trans convive com diferentes formas de vulnerabilidade e riscos sociais graves que devem ser considerados nas políticas públicas previdenciárias, sobretudo na construção das condições de acesso aos benefícios de aposentadoria, devendo ser implementadas regras específicas, a fim de proteger socialmente tal minoria social.