Os estabelecimentos prisionais são feitos por e para homens, tendo ocorrido certa adaptação para o abrigamento de mulheres condenadas definitivamente ou presas provisoriamente, nos termos das imposições trazidas pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Com o escopo de explorar vertentes relativas ao encarceramento feminino, esta pesquisa utiliza-se de uma abordagem qualitativa mediante revisão bibliográfica, sob os métodos indutivo e comparativo, visando expor a contraditória realidade fática brasileira. A partir do levantamento de dados e estudo de casos, verifica-se a ausência de cumprimento escorreito dos mandamentos legais, bem como a omissão estatal em garantir direitos básicos das mulheres encarceradas, ocasionando uma violação massiva de direitos humanos tanto no Brasil como na América Latina. Por outro lado, objetiva-se exemplificar práticas exitosas, como o fornecimento gratuito de absorventes e a remição da pena pelo trabalho doméstico, demonstrando que é possível implementar políticas públicas efetivas que levem em conta as questões de gênero durante o cumprimento da pena.
Prisons are made by and for men, and some adaptations have been made to house women who have been definitively convicted or provisionally imprisoned, in accordance with the requirements of the Penal Enforcement Act (Law 7,210/1984). In order to explore these strands, this study uses a qualitative approach through bibliographical research technique under inductive and comparative methods, aiming to expose the contradictory Brazilian factual reality. Based on data gathering and case studies, we identify the lack of law enforcement and the State’s failure in ensuring basic rights for imprisoned women, which translates into a massive human rights’ violation in Brazil and Latin America. On the other hand, this research intends to illustrate successful actions, such as offering free sanitary towel supply and decreasing penalties through domestic labour, indicators that it is possible to execute effective public policies that take gender issues into account during the serving of sentences.
