A garantia do direito à prova sob a ótica corte interamericana de direitos humanos

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

A garantia do direito à prova sob a ótica corte interamericana de direitos humanos

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: Não se aplica
Autores: Alexandre Alberto Gonçalves da Silva, Pedro Luis Próspero Sanchez
Autor Correspondente: Alexandre Alberto Gonçalves da Silva | [email protected]

Palavras-chave: direitos humanos, garantias individuais, corte interamericana, direito a prova

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sido importante instrumento de proteção aos direitos do Homem e do cidadão. Dois casos de desrespeito ao direito à prova pelo Estado do Peru serão analisados. Estes fatos se deram em uma época em que o país passou por uma perseguição a grupos terroristas como, por exemplo, o Sendero Luminoso, e que culminaram com diversas criações legislativas que feriram e desrespeitaram direitos básicos dos acusados naquele país. A atuação da Corte possibilitou que as devidas reparações fossem realizadas.



Resumo Inglês:

The performance of the Interamerican Court of Human Rights has been an important instrument for protyecting human rights and the citizen. Two cases of direspect to the right to proof by the State of Peru will be analyzed. These events took place in time when the country went through a pursuit of terrorist groups such as Sendero Luminoso, and led to several legisltive creations that hurt and disregarded basic rights of the accused in that country. The action of the Court allowed that appropriate repairs were made.