GEODIREITO GLOBAL: POR UMA EFETIVA E JUSTA GOVERNABILIDADE

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

GEODIREITO GLOBAL: POR UMA EFETIVA E JUSTA GOVERNABILIDADE

Ano: 2015 | Volume: 29 | Número: 2
Autores: C. A. S. Armada, R. S. Vieira.
Autor Correspondente: C. A. S. Armada | [email protected]

Palavras-chave: Crise ambiental global, Direito ambiental, Geodireito, Globalização, Território.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O século XX presenciou uma escalada no nível de agressões ao meio ambiente. A situação de degradação ambiental não se modificou neste início de século XXI, demonstrando a incapacidade de atuação estatal no tratamento da crise ambiental global. O processo de globalização tem uma importante parcela de participação na escalada de agressões ao meio ambiente. Além de promover uma modificação profunda e cada vez mais intensa no planeta, a globalização permite que alguns segmentos escolham o melhor local de atuação e, inclusive, qual o sistema jurídico mais interessante para desenvolver suas atividades. Essa maleabilidade jurídica não consegue ser replicada pelos Estados nacionais no tratamento de questões globais como a crise ambiental. O presente artigo trata da incapacidade que o direito estatal e o direito internacional apresentam para lidar com as consequências da deterioração da relação do ser humano com o meio ambiente, personificada pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas. O presente trabalho tem como objetivo analisar a nova categoria representada pelo geodireito como alternativa para as limitações autoimpostas pelos Estados para o enfrentamento de problemas de âmbito global. Esta pesquisa se justifica pela atual realidade de degradação ambiental global e pela possibilidade de ressignificação da atuação do direito por meio do geodireito, e foi realizada por meio do método indutivo e operacionalizado, pelas técnicas do referente, categorias básicas, conceitos operacionais e fichamento.



Resumo Espanhol:

El siglo XX presenció una escalada en el nivel de agresiones al medio ambiente. La situación de degradación ambiental no se modificó en este inicio del siglo XXI, demostrando la incapacidad de actuación estatal en el tratamiento de la crisis ambiental global. El proceso de globalización tiene una importante cuota de participación en la escalada de agresiones al medio ambiente. Además de promover una modificación profunda y cada vez más intensa en el planeta, la globalización permite que algunos segmentos escojan el mejor lugar de actuación e incluso, que el sistema jurídico más interesante para desarrollar sus actividades. Esta maleabilidad jurídica no puede ser replicada por los Estados nacionales en el tratamiento de cuestiones globales como la crisis ambiental. El presente artículo trata de la incapacidad que el derecho estatal y el derecho internacional presentan para hacer frente a las consecuencias del deterioro de la relación del ser humano con el medio ambiente, personificada por el calentamiento global y las cambios climáticos. El presente trabajo tiene como objetivo analizar la nueva categoría representada por el geodereito como alternativa a las limitaciones autoimpuestas por los Estados para el enfrentamiento de problemas de alcance global. Esta investigación se justifica por la actual realidad de degradación ambiental global y por la posibilidad de resignificación de la actuación del derecho por medio del geodereito, y fue realizada por medio del método inductivo y operacionalizado, por las técnicas del referente, categorías básicas, conceptos operacionales y fichamiento.