A produção de habitações regulares junto com a regularização de habitações irregulares são os dois pilares do direito à moradia, sendo que este último é um dos problemas urbanos debatidos na atualidade, visto que em julho de 2017, foi instituído a “Nova Lei da Regularização Fundiária”. E com ela a execução de projetos de regularização vêm ganhando um novo foco, ficando cada vez menos burocratizados, mas mesmo assim ainda existiam processos internos, que foram instituídos desde o começo da execução de projetos de regularização, na legislação anterior, que não condizem com essa nova etapa. Esses processos são referentes à interligação das duas etapas principais da regularização, que são o cadastro da unidade/residência e a coleta de documentação do proprietário da unidade. As falhas de comunicação entre essas duas etapas vêm causando um retrabalho dos técnicos, e para solucionar tal lacuna, foi desenvolvido um código identificador, onde cada unidade tem um único código, e esse era atrelado a uma feição geográfica do banco de dados, auxiliando na interligação das etapas e para posterior verificação das informações. Assim, este artigo trata sobre o uso de banco de dados geográficos para auxiliar no processo de Regularização Fundiária Urbana, interligando as etapas, usando como exemplo a Comunidade do Aterro de Itapagipe na cidade de Salvador - BA
The production of regular housing together with the regularization of irregular housing are the two pillars of the right to housing, and the latter is one of the urban problems currently debated, since in July 2017, the "New Law of Land Tenure Regulation ". And with it, the execution of regularization projects are gaining a new focus, becoming less and less bureaucratized, but even so, there were still internal processes that were instituted from the beginning of the execution of regularization projects, in the previous legislation, that did not fit with this new stage. These processes are related to the interconnection of the two main steps of regularization, which are the registration of the unit / residence, and the collection of documentation of the owner of the unit, the failure of communication between these two stages, see causing a rework of technicians, and To solve this gap, an identifier code was developed, where each unit has a unique code, and it was linked to a geographic feature of the database, helping in the interconnection of the steps and for later verification of the information. Thus, this article deals with the use of geographic databases to assist in the process of urban land regularization, interconnecting the stage, using as an example the Community of the Aterro of Itapagipe in the city of Salvador - BA.
