O artigo busca aprofundar características da regulação estatal de atividades econômicas com potencial impacto no meio ambiente no Brasil. O principal objetivo é avaliar o sistema de gestão ambiental quanto ao alcance de seu Poder de Polícia Ambiental, examinando o processo de licenciamento ambiental, levantando as principais características da estrutura e da atuação do sistema de gestão ambiental mineiro, e investigar decisões do licenciamento em Mariana. Adotou-se predominantemente a pesquisa qualitativa exploratória e bibliográfica. O estudo se propôs a analisar o caso do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana. Foram explorados documentos técnicos relacionados ao desastre, destacando escolhas e avaliando em que medida o processo de licenciamento ambiental cumpriu ou não sua finalidade. Também foram pesquisadas informações relacionadas ao sistema mineiro de gestão ambiental, como a caracterização do quadro técnico em exercício. Os resultados do estudo apontam para a necessidade de fortalecimento do papel estatal de controle de atividades potencialmente causadoras de grandes danos, não só ambientais.
