O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) traz uma grande
mudança no paradigma do sistema de acesso habitacional implantado
pelo Estado brasileiro desde o perÃodo do Banco Nacional da Habitação,
quando a propriedade da habitação era o centro do programa. Neste
Programa, a Caixa Econômica Federal – principal órgão de execução da polÃtica
habitacional do governo federal – permanece como proprietária pelo prazo de 15 anos,
e a gestão dos conjuntos habitacionais entregues passou a fazer parte de suas
responsabilidades. Esta gestão vem sendo terceirizada para empresas imobiliárias. Para
atingir um dos objetivos finais do PAR, a transformação do arrendatário em
proprietário, a satisfação dos usuários é fator determinante, pois esta influencia a sua
permanência no conjunto habitacional. O presente artigo examina como estão sendo
realizadas as ações de gestão condominial nesta modalidade de provimento de
habitação. São examinados dados de três conjuntos produzidos pelo Programa em
Pelotas, RS. Os resultados relatam a satisfação com as ações de manutenção prestadas
pelas administradoras, mas evidenciam as aspirações dos arrendatários de uma maior
interferência no processo da gestão, não somente no uso e na manutenção de seus
espaços coletivos, mas também na definição de melhorias e modificações, o que não é
contemplado nas regras estritas do PAR.
The Residential Leasing Program (PAR) brings a major change in the paradigm of
housing access system that was established by the Brazilian state since the National
Housing Bank period, when the housing property was the center of the program. In
that Program, the National Savings Bank - the main agency responsible for
implementing the Federal Government housing policy - remains as the owner of the
dwellings for a period of 15 years, and the management of the housing estates has
become one of its responsibilities. This task has been subcontracted to real estate
agencies. In order to achieve one of the final objectives of the Program, the
transformation of the leaseholder into an owner, the users´ satisfaction is a very
important factor, since it affects their permanence in the housing estate. This paper
examines the way in which the management of housing estates is being carried out in
this type of housing provision. Data from three projects built in the town of Pelotas, RS
have been analyzed. The results indicate that the users are satisfied with the
maintenance work carried out by real estate agencies, but also point out that they
would like to have more participation in the management of the condominium, not only
in the maintenance of communal spaces, but also on the definition of improvements and
modifications, which is not compatible with the strict rules of the Residential Leasing
Program.
