Gestão do patrimônio genético: análise dos números das solicitações no período de 2008 a 2012

Ano: 2013 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: A. M. M. Gonçalves, R. M. Sturn, R. F. Z. J. Correia, A. F. Silva, M. V. Muller, F. T. Lima

Palavras-chave: biodiversidade, bioprospecção, Conselho de Gestão de Patrimônio Genético, pesquisa científica

Resumo Português:

No Brasil, para obter o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, para pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, a lei ordena que os interessados solicitem autorizações a instituições governamentais responsáveis (Medida Provisória nº 2186/01). Porém o aparato jurídico brasileiro colocou entraves à comunidade cientifica, com o intuito de preservar a diversidade biológica, propôs exigências que dificultam o acesso ao processo das solicitações. Diante disso, o objetivo do presente trabalho foi analisar, o número das solicitações apresentados ao Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (CGEN), no período de 2008 a 2012, verificando a evolução dos dados pertinentes à problemática burocrática e normativa de relacionamento entre a comunidade científica e as autoridades governamentais do setor. Para isso, foi realizado o levantamento dos números dos processos de solicitados ao CGEN. Os resultados obtidos demonstraram que tramitaram 1066 processos, porém apenas 43% foram concedidas, e autuados 270 outras solicitações. Evidenciando um percentual baixo de instituições brasileiras que fazem uso da biodiversidade, tem conseguido se adequar à nova regulação e menor ainda é o percentual de sucesso nesse processo. Conclui-se que é preciso condições e capacitação aos participantes ativos do desenvolvimento de produtos advindos da biodiversidade, tornando o Brasil um veículo de transformação de seus agentes.

Resumo Inglês:

According to brazilian legislation nº 2186/01, it is necessary to obtain formal authorization from governmental institutions in order to access genetic patrimony for scientific research, bioprospection and technological development. However, the regulatory apparatus introduced obstacles. In the pursuit to preserve the biological diversity, legislation set up requirements that hinder the access to the solicitation process. In this cenario, the purpose of this paper is to analyze the amount of requests presented to the Genetic Patrimony Management Council (CGEN) from 2008 to 2012, and to verify the evolution of data regarding the bureaucratic and regulatory issues in the relationship of the scientific community and government industry authority. The number of requests presented to the CGEN was obtained through a data collection conducted. The results have demonstrated that there were initiated 1066 processes, however, only 43% of the requests were approved, and 270 more were fined, highlighting that few brazilian institutions that employ biodiversity are suited to the new legislation, and fewer are successful in their requests. In conclusion, it is still needed better conditions and qualification of active participants in the product development derived from biodiversity in order to transform Brazil in a development mechanism for the institutions.
Keywords: biodiversity, bioprospection, Genetic Patrimony Management Council, scientific research