Gestão pública e instrumentos de controle social: o uso da “previous accountability” para efetivação do orçamento participativo
REVISTA DE ENSINO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA
Gestão pública e instrumentos de controle social: o uso da “previous accountability” para efetivação do orçamento participativo
Autor Correspondente: Francisca Candida Candeias de Morae | [email protected]
Palavras-chave: Participação social, Democracia. Relação Estado x Sociedade, Orçamento Participativo, Cidadania, Accountability
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho apresenta uma pesquisa sobre a participação cidadã na elaboração orçamentária para o desenvolvimento local municipal, com transparência e accountability, com parceria entre o governo e a população na priorização das necessidades locais, consonante com o processo democrático e embasado na Constituição Federal e na Reforma Gerencial do Estado. A metodologia - pesquisa exploratória e telematizada, levantamento bibliográfico e entrevistas informais - trata da evolução do novo modelo de gestão, destacando o município de Santo André - SP. Os resultados demonstram que embora os conflitos naturais da quebra do paradigma existam, o orçamento participativo contribui para a democracia, atendimento das demandas sociais e satisfação popular, Apesar disso os problemas decorrentes da tradição do poder administrativo em detrimento do poder político, da resistência dos dirigentes governamentais da importância da participação social e da dificuldade dos cidadãos em assumir um novo papel de direitos e deveres ainda precisam ser resolvidos. Abandonar a espera das soluções por parte dos dirigentes e assumir um novo papel na arena democrática nacional permite a quebra da dominação discutida pelos pensadores da Escola de Frankfurt.
Resumo Inglês:
This paper presents a study about citizen participation in budgeting to foster municipal development, using transparency and accountability, considering a partnership between the government and the population in prioritizing local needs, aligned with the democratic process and grounded in the Federal Constitution and State management reform. The methodology - exploratory and telematic research, literature review and informal interviews - deals with the evolution of the new management model, highlighting the municipality of Santo André - SP. The results showed that, although natural conflicts of paradigm-breaking might exist, it is worthy to try participative budgeting because it contributes to democracy, meet the social demands and popular satisfaction. Despite this, problems arising from tradition of administrative power at the expense of political power, the resistance of government leaders of the importance of social participation and difficulty of citizens to take on a new role of rights and duties still need to be solved. Abandon hopes of the top-down solutions, proposed by leaders and taking on a new role in the national democratic arena allows breaking the domination discussed by the thinkers of the Frankfurt School.
