A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA EM FACE DO PACTO FEDERATIVO DE 1988
REVISTA GESTÃO EM ANÁLISE
A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA EM FACE DO PACTO FEDERATIVO DE 1988
Autor Correspondente: Deyse Macedo Pacheco | [email protected]
Palavras-chave: gestão pública municipal, autonomia financeira, heterogeneidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Visando compreender os principais impactos advindos da autonomia financeira dos municípios brasileiros após o advento da Constituição de 1988, o objetivo do presente estudo foi apresentar uma revisão acerca do assunto, verificando sobre a ótica dos trabalhos estudados, os contextos da gestão pública municipal e os reflexos da heterogeneidade como fator diferenciador para cada realidade. A coleta de dados partiu da busca dos bancos de dados do Google Acadêmico (Scholar Google) e plataforma CAPES, bem como a seleção dos artigos realizadas por meio de leituras exploratórias. O estudo mostra-se relevante, pois demonstra algumas das falhas existentes no pacto federativo, inaugurado pela Constituição Federal de 1988, principalmente, no que tange às dificuldades na gestão financeira municipal, como consequência da ineficiente distribuição das competências tributárias entre diferentes localidades. Este cenário se configura como um verdadeiro paradoxo.
Resumo Inglês:
In order to understand the main impacts of the financial autonomy of Brazilian municipalities following the 1988 Constitution, the aim of this study was to present a review of the subject, looking at the contexts of municipal public management and the reflections of heterogeneity as a differentiating factor for each reality. Data collection began with a search of the Google Scholar and CAPES databases, as well as the selection of articles through exploratory readings. The study is relevant because it demonstrates some of the flaws in the federative pact inaugurated by the 1988 Federal Constitution, especially with regard to difficulties in municipal financial management as a result of the inefficient distribution of tax powers between different localities. This scenario is a real paradox.
