Governança territorial multinível: fratura(s) entre teoria e prática(s)

Ano: 2014 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Pereira, M.

Palavras-chave: Governança territorial. Governança multinível. Atores públicos. Atores privados. Portugal.

Resumo Português:

A globalização gerou novas lógicas de poder e afetou o modelo interventivo do Estado moderno. Esta visão neo-liberial defende o recuo do Estado, através de processos de hollowing-out, com crescente perda de autonomia, a par da criação de mecanismos de rescaling, designadamente coordenação supramunicipal e de transferência de competências para escalas intermédias. Porém, a experiência já demonstrou que um Estado fraco favorece a concentração da riqueza e acentua a desigual partilha de recursos, as desigualdades sociais e o desequilíbrio dos territórios. O sistema de governança territorial multinível constitui, pois, um desafio das sociedades contemporâneas, já que o conceito, consensual nos seus princípios, revela debilidades na sua aplicação. Assim, o artigo tem como objetivos: apontar os méritos da governança multinível e das redes de atores que a suportam; analisar as dificuldades de operacionalização, por défice de coordenação, cooperação e colaboração entre atores; ilustrar limitações da sua aplicação. A abordagem empírica foca-se em três pontos: alteração da estrutura de poder do Estado português em 40 anos de democracia; análise retrospetiva de processos de governança organizados às escalas regional e intermunicipal e dos seus resultados; reflexão prospetiva sobre as consequências da perda de influência do Estado e escassez de recursos (públicos e privados) na sequência do Programa de Assistência Financeira a Portugal. Em termos metodológicos, parte-se de uma contextualização teórica sobre a governança multinível e das redes associadas. Nos casos de governança à escala regional e sub-regional, a recolha de informação apoiou-se em análise documental e em entrevistas semi-estruturadas a atores da administração responsáveis pela coordenação dos processos. Conclui-se evidenciando as debilidades das estruturas de governança aos vários níveis (Estado e sociedade civil), o reforço de poderes não legitimados pelo voto e a necessidade de monitorizar a construção dos processos de decisão e dos impactes territoriais subsequentes.

Resumo Inglês:

Globalization has created a new logic of power and affected the model of intervention of the modern state. This neo-liberal view holds the drawback of the state, through the process of hollowing-out, with increasing loss of autonomy, with the creation of mechanisms for rescaling, namely supra coordination and transfer of skills to intermediate scales. However, experience has shown that a weak state favors the concentration of wealth and emphasizes the unequal sharing of resources, social inequality and the imbalance of the territories. The system of multi-level territorial governance is therefore a challenge of contemporary societies, for the concept, consensual in its principles, bares weaknesses in its application. Thus, the paper aims to: point out the merits of multilevel governance and of stakeholders networks that support it; analyze implementation difficulties, arising from the lack of coordination, cooperation and collaboration among stakeholders; illustrate the limits of its application from Portuguese examples. The empirical approach has its focus on three points: a change in the structure of the Portuguese State in 40 years of democracy; a retrospective analysis of governance processes organized at regional and inter-municipal scales and their results; a prospective thought on the consequences of the loss of influence of the state and of the shortness of (public and private) resources as a result of the Financial Assistance Program to Portugal. The methodology starts from a theoretical framework of the multilevel governance and associated networks and arrives to case studies, where the collection of information relied on the analysis of documents and semi-structured interviews to relevant stakeholders. We conclude highlighting the weaknesses of governance structures at various levels (government and civil society), the strengthening the powers not legitimized by vote and the need to monitor the construction of decision-making and subsequent territorial impacts.