O presente artigo discute de forma exploratória a questão da reforma do Estado com
referência a dois desenvolvimentos tcóricos que estão no centro do debate da questão. O
primeiro diz respeito à discussão sobre o conceito de governance. Argumenta-se que o
conceito é distinto do de governabilidade c identificam-se duas formas de se entender a
governance: como uso da autoridade pública e como regulamentação das relações entre
agentes públicos e privados c entre agentes privados entre si. Apresenta, também, conceitos
recentes desenvolvidos pelo neo-institucionalismo econômico, em particular no
âmbito do paradigma agente-principal, explorando sua aplicabilidade para a análise do
processo de descentralização.
This paper contributcs to recent debates about the reform o f de State concerning to
two conceptual developments o f these debates. The first is these developments is the
involving notion o f governance. A distinction is made, on the one hand, between the definition
of governance as the manner in which state power is used and as forms of regulation
and co-operation among private agents and between private agents and the state. In
addition, the paper provides an introduetion to central conccpts and developments in the
new institutional cconomics — in particular the principal-agent paradigm. The last section
of the paper explores tcntativcly the application of some others concepts to processes
of dcccntralisation.
El presente articulo discute de modo exploratório Ia cuestión de la reforma dei Estado
con referencia a dos visiones conceptuales que se hallan en el seno dei debate teórico
acerca de la cuestión. el primero dice respecto a la discusión dei concepto de governance.
Se plantea que el concepto es distinto dei de gubernabilidad, y se identifican dos formas
de comprender la governance: como uso de la autoridad pública y como regulación de
Ias relaciones entre agentes públicos e privados y entre los agentes privados. El texto también
presenta conceptos rccicntes, desarrollados por el noeinstitucionalismo econômico,
en particular, en el marco dei paradigma agente-principal, explotando su aplicabilidad
para el análisis del proceso de descentralización.
