GRATUIDADE COMO INSTRUMENTO DE ACESSO A JUSTIÇA

Revista OWL (OWL Journal)

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

GRATUIDADE COMO INSTRUMENTO DE ACESSO A JUSTIÇA

Ano: 2024 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Lucas Rocha Andrade
Autor Correspondente: Lucas Rocha Andrade | [email protected]

Palavras-chave: Acesso à justiça, Morosidade processual, Estado Democrático de Direito, Educação jurídica, Hipossuficiência econômica

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo examina o direito ao acesso à justiça no Brasil, uma promessa constitucional que enfrenta diversos desafios para sua efetivação. A pesquisa analisa os mecanismos jurídicos e as práticas sociais que impactam o exercício deste direito, destacando a discrepância entre a teoria e a prática. A morosidade processual é apontada como um dos principais entraves, afetada pela insuficiência de recursos, a necessidade de modernização do sistema judiciário e as disparidades socioeconômicas que limitam o acesso da população à justiça. O estudo também reflete sobre as implicações da hipossuficiência econômica e da falta de educação jurídica na efetivação dos direitos. As conclusões apontam para a necessidade de reformas estruturais e de uma abordagem integrada que envolva aprimoramento tecnológico, ampliação de recursos e educação, para assegurar um acesso mais igualitário à justiça e fortalecer o Estado Democrático de Direito. O artigo defende que o acesso à justiça deve ser visto como um processo contínuo de melhoria, essencial para garantir a cidadania plena e a igualdade substancial entre os indivíduos.