Greenwashing e rotulagem ambiental no direito do consumidor à informação
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
Greenwashing e rotulagem ambiental no direito do consumidor à informação
Autor Correspondente: Carolina Lückemeyer Gregorio | [email protected]
Palavras-chave: Greenwashing – Rotulagem ambiental – Direito à informação – Comportamento do consumidor.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa a apresentar a importância da informação precisa, adequada, suficiente e clara no rótulo ambiental para a decisão de compra do consumidor consciente, considerando os efeitos negativos da pluralidade de rótulos duvidosos e do descumprimento de diretrizes legais, tanto com relação às normas específicas quanto aos princípios da informação e transparência. Para isso, são abordados os aspectos e impactos do greenwashing, com especial foco na publicidade e na percepção do consumidor, salientando seus efeitos negativos e suas consequências para a promoção do consumo consciente, em especial com relação à confiança. Após, analisam-se os conceitos e diretrizes dos rótulos ambientais, bem como os princípios e diplomas legais segundo os quais eles devem ser estabelecidos para que cumpram o seu primeiro fim adequadamente. Utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, através da base lógica indutiva.
