GUARDA COMPARTILHADA OU ALTERNATIVA DOS FILHOS: UM DIÁLOGO ENTRE DIREITOS E DEVERES
Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas
GUARDA COMPARTILHADA OU ALTERNATIVA DOS FILHOS: UM DIÁLOGO ENTRE DIREITOS E DEVERES
Autor Correspondente: GUIMARÃES, Matheus Antônio | [email protected]
Palavras-chave: Guarda compartilhada; Direito de família; Dignidade da pessoa humana; Direitos e deveres.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como proposta o estudo da guarda compartilhada à luz do que estabelece a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. No estudo são abordados, inicialmente, o princípio da dignidade da pessoa humana e o instituto da família no ordenamento jurídico brasileiro, conforme a normatização constitucional e infraconstitucional, para que seja possível compreender a aplicação e os benefícios da guarda compartilhada, evitando-se prejuízos maiores aos infantes com o fim do relacionamento dos pais, ao atribuir, a ambos, os direitos e responsabilidades na educação, nos cuidados e no desenvolvimento dos filhos. Com o objetivo de discutir e analisar todas as faces da Guarda na atualidade, tem-se como base para a pesquisa, o entendimento da doutrina majoritária e da jurisprudência pátrias
Resumo Inglês:
The present paper has as its proposal the study of child shared custody in light of the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002. The study initially addresses the principle of the dignity of the human person and the family institute in the legal system Brazilian, according to constitutional and infraconstitutional regulations, so that it is possible to understand the application and benefits of child shared custody, avoiding greater harm to infants with the end of the parents' relationship, by assigning both rights and responsibilities in education , in the care and development of children. With the objective of discussing and analyzing all the faces of the child-shared guard in the present time, one has as basis for the research, the understanding of the majority doctrine and the jurisprudence of the Court House.
