Há mesmo uma nova lex mercatoria? – Uma abordagem crítica à teoria jurídica das relações negociais internacionais
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
Há mesmo uma nova lex mercatoria? – Uma abordagem crítica à teoria jurídica das relações negociais internacionais
Autor Correspondente: José Augusto Fontoura Costa | [email protected]
Palavras-chave: nova lex mercatoria, direito internacional dos negócios, direito Internacional do comércio, direito do investimento estrangeiro
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Já há décadas que, a partir da obra de Berthold Goldman, se estabeleceu como lugar-comum uma teoria da nova lex mercatoria como um ordenamento autônomo resultante dos costumes e padrões de comportamento dos comerciantes e homens de negócios internacionais, o qual seria aplicado por árbitros especializados e obteria altos nÃveis de efetividade mediante sanções reputacionais. No entanto, um olhar mais atento leva a outra história: a da criação de um campo jurÃdico especializado a partir da atividade de advogados e juristas internacionais, o qual busca o reconhecimento dos direitos estatais e se formou como uma alternativa tanto para os sistemas internos quanto para o Direito Internacional como reguladores das relações entre negociantes e Estados recentemente formados. O presente artigo discute essa explicação alternativa para o aparecimento e crescimento do discurso de um Direito Internacional dos comerciantes.
Resumo Inglês:
A theory of a new lex mercatoria as an autonomous body of law that results from customs and behavior standards of international traders and business people and is employed to settle disputes by specialized arbitrators and produce high levels of effectiveness through reputational sanctions is well established since some decades, mostly based on Berthold Goldman’s work. Nevertheless, a closer view leads to a different story, which is told through the creation of a special legal field by international lawyers and jurists. Such legal system seeks the recognition of state legal systems and was built to be an alternative to both domestic and international law regarding the relationships between business and infant states. This article discusses this alternative explanation to the birth and growth of the discourse of an international law merchant.
