Habilitando o cidadão para a transparência Análise de portais estaduais do executivo e legislativo

Revista Agenda Política

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ISSN: 23188499
Editor Chefe: Thaís Cavalcante Martins, Mércia Alves, Marcelo Fontenelle e Silva
Início Publicação: 30/06/2013
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciência política

Habilitando o cidadão para a transparência Análise de portais estaduais do executivo e legislativo

Ano: 2019 | Volume: 7 | Número: 1
Autores: Paulo Ferracioli, Fellipe Herman
Autor Correspondente: Paulo Ferracioli | [email protected]

Palavras-chave: E-transparência; Legislativo; Executivo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Em razão dos incentivos legais, todas as unidades da federação brasileira possuem portais da transparência, em cada um de seus poderes. O mero cumprimento dos requisitos legais, contudo, não significa necessariamente que o cidadão terá fácil acesso e entendimento dos dados ali disponíveis. A intenção dessa investigação é se centrar em um aspecto crucial da transparência: a habilitação do cidadão para compreensão da informação. Para tanto, serão analisados portais da transparência do poder Legislativo e do Executivo de seis estados brasileiros, representados por três estados com maior e três estados com menor Produto Interno Bruto (PIB). Desta maneira, sãopropostas duas hipóteses a serem testadas, sendo a primeira hipótese  : estados com maior PIB apresentam melhor avaliação na habilitação do cidadão para compreensão da informação. A segunda hipótese é: portais dos Legislativos são melhores avaliados do que os do Executivo, em razão do papel atuante na esfera digital dos Parlamentos. Para testar as hipóteses foi efetuada uma navegação orientada em cada um dos portais analisados, de modo a conferir a presença de itens que promovam a compreensão da informação pelo cidadão. Os resultados apontaram que os portais de transparência dos Executivos estaduais apresentaram melhor desempenho do que os mantidos pelo Legislativo. Na comparação entre os estados, houve vantagem para os que possuem maior PIB, em especial nos sites do Legislativo.

 



Resumo Inglês:

Due to legal incentives, all units of the Brazilian federation have portals of transparency, in each one of their Powers. The mere fulfillment of legal requirements, however, does not necessarily mean that the citizen will have easy access and understanding of the data available there. The intention of this research is to focus on a crucial aspect of transparency: enabling citizens to understand information. In order to do so, we will analyze transparencyportals of the Legislative and Executive branches of six Brazilian states, represented by three states with higher and three states with lower Gross Domestic Product (GDP). In this way, two hypotheses are proposed to be tested, being the first hypothesis: states with higher GDP present better evaluation in the citizen's qualification to understand the information. The second hypothesis is: legislative portals are better evaluated than those of the Executive, because of the active role in the digital sphere of parliaments. In order to test the hypotheses, a guided navigation was carried out in each one of the analyzed portals, in order to check the presence of items that promote the citizen's understanding of the information. The results showed that the transparency portals of the Executives Power performed better than those maintained by the Legislative. In the comparison between the states, there was an advantage for those with higher GDP, especially in the Legislative sites.