Harmonização da administração pública com o primado da dignidade da pessoa humana na ordem social – o caso das PPS
Revista Interdisciplinar de Direito
Harmonização da administração pública com o primado da dignidade da pessoa humana na ordem social – o caso das PPS
Autor Correspondente: Anderson Roberto Moreira Silveira | [email protected]
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana, Administração pública, Human Dignity, Public Administration
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho está concentrado na apuração de uma possibilidade de governança com o uso das Parcerias Público-Privadas (PPP’s), sendo esta uma elaboração que envolve os setores públicos e privados trabalhando juntos para a melhoria dos serviços públicos, na busca de novas soluções para antigos problemas. Entretanto não se apresentam as Parcerias Público Privadas como modalidades semelhantes às privatizações ou a outras clássicas relações contratuais entre os setores público e privado. As Parcerias Público-Privadas que envolvem inicialmente o setor público em atuação coordenada com o parceiro privado, em áreas de infraestrutura e serviços públicos, na realidade não promovem aos dois parceiros um trabalho com unidade de interesses.
Resumo Inglês:
This document is concerned with the possible Government’s of public private part-nership (PPP), being a concept that embraces the public and private sectors working together to provide better public services, finding a range of new solutions for old troubles. It does not, however, usually the PPP a cover of privatization or others classicals agreements between public and private sectors. The Public-Private Partnersip initiative involves the public sector working in co-operation and partnership to provide infrastructure and public services, but they are not working for the same interests.
