A harmonização europeia da disciplina das cláusulas abusivas e seu impacto no direito francês dos contratos
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
A harmonização europeia da disciplina das cláusulas abusivas e seu impacto no direito francês dos contratos
Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 2
Autores: Diógenes Faria de Carvalho
Frederico Oliveira Silva
Autor Correspondente: Diógenes Faria de Carvalho | [email protected]
Autor Correspondente: Diógenes Faria de Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: Cláusulas abusivas, Direito comum da venda, União Europeia, França
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa o regramento das cláusulas abusivas no Direito Francês em estudo comparado com a Proposta de Regulamentação 2011/0284, que pretende harmonizar a disciplina no âmbito da União Europeia. A partir da identificação das semelhanças e diferenças do “direito comum da venda” em relação ao code de la consommation serão apresentas as principais influências que aquele documento, caso levado a efeito, causará no ordenamento jurídico francês