A harmonização europeia da disciplina das cláusulas abusivas e seu impacto no direito francês dos contratos

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

Endereço:
SRTVS Quadra 701, Bloco O, sala 399A - Edifício Multiempresarial - Asa Sul
Brasília / DF
70340000
Site: https://www.brasilcon.org
Telefone: (61) 3225-4241
ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A harmonização europeia da disciplina das cláusulas abusivas e seu impacto no direito francês dos contratos

Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 2
Autores: Diógenes Faria de Carvalho Frederico Oliveira Silva
Autor Correspondente: Diógenes Faria de Carvalho | [email protected]

Palavras-chave: Cláusulas abusivas, Direito comum da venda, União Europeia, França

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo analisa o regramento das cláusulas abusivas no Direito Francês em estudo comparado com a Proposta de Regulamentação 2011/0284, que pretende harmonizar a disciplina no âmbito da União Europeia. A partir da identificação das semelhanças e diferenças do “direito comum da venda” em relação ao code de la consommation serão apresentas as principais influências que aquele documento, caso levado a efeito, causará no ordenamento jurídico francês