Herança da informação digital e direito ao esquecimento em redes sociais on-line: uma revisão sistemática de literatura

Ano: 2020 | Volume: 26 | Número: 1

Autores: Simone de Assis Alves Silva, Luiz Cláudio Gomes Maia, Rafael Lelis Rafacho, André Luiz Ogando Pereira, Paulo Sérgio Monte Alto

Palavras-chave: direito ao esquecimento, herança digital, redes sociais on-line, legado digital, informação digital

Resumo Português:

Com a evolução e a expansão da Internet, pode-se observar a criação e a difusão das redes sociais on-line, que são serviços digitais para conectar diferentes usuários por meio de perfis públicos ou semipúblicos. Nesse cenário, iniciam-se os estudos acerca das redes sociais e de seus desdobramentos na sociedade, como a herança digital, entendida como o acervo digital (fotos, mensagens, vídeos etc.) deixados em vida pelo usuário. Após a inatividade do perfil de um usuário devido ao seu falecimento, é importante dar o devido tratamento a essa herança deixada por ele. Assim, aparece como dispositivo legal o Direito ao Esquecimento, que em seu cerne conceitual propõe ora o direito ao acesso a informação e liberdade de expressão ora o direito à intimidade e à privacidade, capaz de resguardar ao titular de determinado dado a faculdade de vê-lo apagado, suprimido ou bloqueado. O presente artigo apresenta o resultado de uma Revisão Sistemática de Literatura, com o propósito de verificar o atual cenário de pesquisa sobre o direito ao esquecimento e herança digital no contexto das redes sociais on-line e identificar sob qual enfoque os estudos estão sendo realizados. Foi possível auferir que, no atual cenário de uma sociedade permeada pelos recursos oferecidos pelas Tecnologias da Informação e Comunicação, a maior parte das pesquisas concentra-se nos princípios da intimidade e privacidade sob a prerrogativa do indivíduo frente a essa nova sociedade, o qual exige respostas rápidas e legítimas para a preservação de sua imagem e personalidade nos espaços por onde ele passar.

Resumo Inglês:

With the evolution and expansion of the Internet, we can observe the creation and diffusion of Online Social Networks, which are digital services to connect different users, through public or semi-public profiles. In this scenario, studies are beginning on social networks and their unfolding in society, such as digital inheritance, understood in a broad sense, such as the digital archive - photos, messages, videos, etc. – left in life, by the user. After the inactivity of a user profile, due to his death, it is very important to give due treatment to this inheritance left by him. Therefore, the Right to Forgetfulness appears as a legal provision, which at its core proposes, on the one hand, the right to access information and freedom of expression and, on the other, the right to privacy and intimacy, capable of protecting the holder of determined data the faculty of seeing it erased, suppressed or blocked. Thus, the present article presents the result of a Systematic Review of Literature, with the purpose of verifying the current scenario of research on the Right to Forgetfulness and digital inheritance in the context of Online Social Networks and identifying under which focus the studies are being performed. It was possible to verify that in the current scenario of a society permeated by the resources offered by Information and Communication Technologies, most research focuses on the principles of intimacy and privacy, under the prerogative of the individual in face of this new society, which requires quick and legitimate answers for the preservation of his image and personality in the spaces where he passes.