HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: A DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS JURÍDICOS
Revista de Direito Constitucional e Internacional
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ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: A DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS JURÍDICOS
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: V. L. Leite
Autor Correspondente: V. L. Leite | [email protected]
Autor Correspondente: V. L. Leite | [email protected]
Palavras-chave: Distinção – Regras – Princípios
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é analisar as principais correntes utilizadas para diferenciar os princípios jurídicos das regras jurídicas, focando na distinção por grau e na distinção qualitativa.
Resumo Inglês:
The aim of this article is to analyze the main currents used to differentiate the legal principles from the legal rules, focusing on the distinction by grade and the qualitative distinction.