Hermenêutica e aplicabilidade dos textos constitucionais: revisitando a eficácia normativa constitucional
Veredictum: cadernos de direito da Fasb
Hermenêutica e aplicabilidade dos textos constitucionais: revisitando a eficácia normativa constitucional
Autor Correspondente: Pedro Germano dos Anjos | [email protected]
Palavras-chave: Direito, Hemenêutica constitucional, Eficácia das Normas Constitucionais, Constituição
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Resumo Português:
O artigo analisa a classifação das normas constitucionais segundo a eficácia e aplicabilidade dos textos constitucionais, propondo nova perspectativa sobre o tema, a partir da concepção de norma como produto da interpretação, a qual reconstrói o sentido do texto normativo. Analisa-se o conceito de norma e a sua subordinação ao tipo de interpretação adotado pelo intérprete e à concepção de constituição. Para o caso específico da interpretação de textos constitucionais, são discutidas e desenvolvidas e lições de Konrad Hesse sobre a força normativa e a vontade de Constituição, essa última como fator determinante para vislumbrar-se a possibilidade de eficácia plena de todas as normas havidas nos textos constitucionais (explícita ou implicitamente). Também são discutidos os condicionantes de eficácia das normas constitucionais, presentes somente no momento de aplicação, sendo assim excluídos desse gênero os simples condicionantes para a aplicabilidade dos textos. Ademais, o objetivo do presente estudo é infimar a ideia de que a eficácia das normas se subornida à vontade dos legislador e às simples construções literais (o que abarca a função apenas simbólica de normas programáticas), para discuti-la na âmbito devido: o do processo de aplicação e suas condicionantes efetivas.
